Oficina reúne Governo, ONU, MTE, Universidade e Sociedade Civil para traçar estratégias de combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão no Estado

A Oficina de Planejamento – Grupo de Articulação pelo Trabalho Decente no Amazonas reuniu na quarta-feira (01/10), no auditório do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT AM/RR), representantes de diversas esferas para um diálogo social focado na construção de um futuro mais justo e sustentável para a região. O encontro buscou alinhar o desenvolvimento econômico e social do Amazonas com os princípios do trabalho decente.

A oficina reuniu mais de dez instituições com diferentes perspectivas do setor público à academia, passando por organismos das Nações Unidas. Durante o encontro, representantes de órgãos governamentais, universidades e agências internacionais destacaram a importância de articular políticas públicas, fortalecer vínculos institucionais e garantir oportunidades de trabalho digno para todas as pessoas, incluindo populações vulneráveis, refugiadas e comunidades historicamente excluídas.

A presidente do Instituto Trabalho Decente (ITD), Patrícia Lima, destacou que o encontro foi para pensar coletivamente em motivos e estratégias, no interesse de fortalecer o trabalho feito por essas organizações.

“Reunimos várias organizações para discutir desenvolvimento sustentável, tanto com o foco as pessoas que contribuem com o seu trabalho para esse desenvolvimento. Então durante a oficina, não apenas as apresentações, os dados serão trazidos, mas coletivamente as organizações que se dispuseram a esse diálogo social vão pensar quais são os desafios para que, de fato, haja trabalho decente dentro de um projeto de desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental para o estado do Amazonas. A partir desse dia e das reflexões do resultado de toda essa problematização, vamos construir passos seguintes, que é pensar estratégias possíveis de atuação, tanto os governamentais que estão aqui, mas também da universidade, das organizações, da sociedade civil”, explica.

Estado reforça compromisso

Pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Amazonas (Sejusc), a secretária-executiva Débora Érica, lembrou que a agenda do trabalho decente também passa pela erradicação do trabalho infantil e pela inclusão de pessoas privadas de liberdade ou em situação de violações de direitos. A SEJUSC foi uma das organizações parceiras do ITD na realização do evento, juntamente com a Superintendência de Inspeção do Trabalho – SIT.

Carla Martes, chefe do Departamento de Gestão da Secretaria Estadual de Assistência Social (SEAS), reforçou o compromisso da Assistência Social com a pauta do trabalho decente. “Participar desse espaço fortalece os vínculos entre instituições e permite construir melhorias reais para os trabalhadores. Quem ganha com isso é a população”, disse.

Diversidade de pautas

De acordo com a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Andrea Bozon, o maior valor do encontro está na construção conjunta de soluções.

“Este evento nos permite pensar juntos sobre três ideias fundamentais: desenvolvimento sustentável, desenvolvimento humano e trabalho decente. Quando juntamos diferentes visões e experiências, criamos inteligência coletiva para pensar um Amazonas mais justo socialmente, ambientalmente responsável e economicamente viável”, afirmou.

A pauta migratória também esteve presente com a participação da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), representada pela Associada de Campo, Adriana Avelar, a qual reafirmou que o acesso ao trabalho digno é essencial para a reconstrução de vidas. “Refugiados vêm ao Brasil em busca de proteção, mas também de oportunidades. Garantir trabalho decente para essas pessoas é garantir inclusão e cidadania”, ressaltou.

A professora universitária, Márcia Medina, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), levou estudantes de graduação e mestrado de direito para vivenciar o debate na prática. “Nosso objetivo é trazer os alunos para esse ambiente real de articulação institucional, para que entendam desde cedo a importância de lutar por trabalho decente para todos, inclusive para grupos historicamente excluídos, como a comunidade LGBTQIAPN+”, enfatiza.

Participou ainda do evento Nayana Góes, Oficial de Proteção contra a Violência do Unicef Brasil, pautando, entre outros temas, os desafios de promover trabalho decente para a juventude e o combate ao trabalho infantil no estado do Amazonas.

Fiscalização aponta desafios

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também. O auditor fiscal do trabalho, Emerson Costa, reforçou a importância do trabalho em rede, abordando ainda sobre os desafios regionais:

“Falar de trabalho decente na Amazônia é falar de enfrentamento ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e de construção de alternativas reais para as populações mais vulneráveis. Este espaço de articulação é essencial para isso”, finaliza.

Ao final, os participantes alinharam próximos passos para consolidar um plano de ação interinstitucional, que será desenvolvido coletivamente com base nas demandas regionais e nas contribuições apresentadas ao longo da oficina. A construção de uma iniciativa integrada e coletiva de trabalho decente está em curso e começa com diálogo, cooperação e compromisso com a dignidade humana.