As publicações já estão disponíveis em formato digital

Durante três anos, 296 servidores públicos municipais e 181 trabalhadores rurais da Região de Irecê, na Bahia, foram formados por meio de ciclos formativos além do assessoramento técnico prestado pela equipe do Instituto Trabalho Decente (ITD) às gestões municipais. Além disso, outras 113 mil pessoas foram sensibilizadas e informadas com vistas a contribuir para a redução da incidência de trabalho análogo ao de escravo na cadeia produtiva do café.

São resultados do Projeto Café: Colaboração, Autonomia, Fortalecimento e Empoderamento de Trabalhadores Rurais, nos Estados de Minas Gerais e Bahia. As atividades do projeto são realizações que se tornaram possíveis graças à parceria do ITD com o Fundo Global para Erradicar a Escravidão Moderna (GFEMS) e à pactuação com os poderes públicos dos municípios de Bonito, Canarana, Lapão e São Gabriel.

Para celebrar o êxito da iniciativa, os principais desafios e o legado a ser mantido pelos envolvidos em cada localidade, o Instituto  Trabalho Decente disponibiliza, em português e inglês, duas publicações: a “Avaliação de Resultados: Projeto Café - ITD” e a “Sistematização da experiência: Projeto Café - ITD”. Ambas estão disponíveis para consulta e podem ser encontradas neste link: http://institutotrabalhodecente.org/pt/publicacoes

Inspirar reflexões e outras experiências de enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo e promoção do trabalho decente é o que motiva a equipe do ITD. “Para expandir o acesso aos resultados alcançados, revelar a riqueza, o cuidado humano e o rigor em todas as etapas, estamos lançando essas duas publicações”, comenta a presidenta do ITD Patricia Trindade de Lima.

A metodologia adotada pelo Projeto Café, entre 2021 e 2024, destaca-se por conseguir promover o diálogo com os principais responsáveis pelo enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e pela promoção do trabalho decente nos municípios de origem de trabalhadores que migram para a colheita de café em Minas Gerais: agentes públicos e os cidadãos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

A equipe do projeto não somente levou conteúdos, exemplos práticos, orientações sobre direitos e canais de denúncia relacionados à ameaça de direitos relacionados ao trabalho decente, especialmente o trabalho escravo. Além disso, possibilitaram aos agentes públicos de diversos setores conhecer as demandas e propostas dos trabalhadores para se somarem às construções de políticas públicas voltadas a um projeto de desenvolvimento local sustentável com geração de renda, prática que favoreceu o engajamento dos diversos públicos contemplados.

Legado

As mudanças promovidas pelos conhecimentos, informações e orientações às pessoas beneficiadas pelas ações do projeto, possivelmente, são o seu grande legado. Por isso, a avaliação dos efeitos do Projeto Café por meio do trabalho in loco ouviu e traçou o perfil de três grupos de envolvidos: o financiador e demais parceiros da implementação do Programa Café;  os servidores públicos (equipes gestoras e técnicas) dos municípios atendidos, e os trabalhadores vítimas e/ou vulneráveis ao trabalho escravo na colheita do café.

O relatório de avaliação mostra que houve mudança nas práticas dos atores da política pública, dos quatro municípios atendidos. Esse, para o coordenador do projeto, José Humberto, é um aspecto a ser destacado. “Poder realizar a avaliação dos resultados do projeto é averiguar o quão as ações desenvolvidas pelo ITD, na ponta, reverberaram na vida de quem mais precisa: os trabalhadores vulneráveis ao trabalho escravo”.

Dos servidores públicos municipais que participaram das atividades de formação continuada do Projeto Café, 66% vivem em área urbana dos municípios. Eles são, em sua maioria, negros (pretos e pardos – 83%), e, predominantemente, mulheres (76%) que representam um pouco mais de três quartos do total de participantes.

Já os trabalhadores rurais que participaram das ações de formação continuada do Projeto residem, majoritariamente, no campo (97%). São, predominantemente, negros (pretos e pardos – 90%), do sexo masculino (85%) e adultos (dos 30 aos 60 anos – 70%). Pouco mais da metade do público atendido apresenta nenhuma ou baixa escolaridade (analfabetos correspondem a 6% e os que estudaram até o ensino fundamental correspondem a 51%).

De acordo com o relatório, raça, escolaridade e territorialidade são importantes marcadores sociais da condição de vulnerabilidade ao trabalho escravo. É possível notar que quase a totalidade dos trabalhadores declarantes na pesquisa de avaliação dos resultados do Projeto Café em Irecê apresenta tais características. 

Embora apenas uma pequena parcela tenha informado ter sido resgatada de situações

de trabalho análogo ao escravo (6%) em fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego, a maioria deles relatou, após conhecer seus direitos por meio do processo formativo do Projeto, já ter passado por situações de trabalho precário e/ou degradante no campo.

A maior parte desses trabalhadores afirmou ter migrado mais de uma vez (85%), sendo motivados, principalmente, pela falta de oportunidades de trabalho em seus municípios de residência (46%) e pela busca por melhores condições de vida, destacadamente, melhor remuneração pela sua força de trabalho (42%). A maioria destes já trabalhou – ou busca trabalho – nas colheitas de café (87%).

Os trabalhadores da região de Irecê que migram para o trabalho no café em condições vulneráveis ao trabalho escravo também foram fortalecidos com relação aos seus direitos. Com o conhecimento adquirido, puderam aderir a estratégias de enfrentamento das situações de trabalho análogas à escravidão e em busca do trabalho decente, destacadamente, o uso do mecanismo de ajuda Nossa Voz.

“O que eu passei, hoje tenho certeza que seria considerado trabalho escravo. […] Antes, através do conhecimento que nós não tinha, nós achava normal. Se tivesse o conhecimento, não tinha passado por isso. Se tivesse o número do Nossa Voz naquela época nós seria poupados daquilo tudo”, desabafa um dos trabalhadores participantes do projeto residente de São Gabriel.

O Nossa Voz https://nossavoz.org.br é também uma iniciativa pioneira no mundo. Oferece uma linha de ajuda acessível e gratuita para trabalhadores e trabalhadoras, além de apoio técnico e efetivo ao setor produtivo para prevenir violações de direitos humanos e prover uma remediação justa de irregularidades trabalhistas. É desenvolvido em parceria com a LRrA e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR)

O Instituto Trabalho Decente (ITD) é uma organização brasileira sem fins lucrativos, constituída em 2019. Alcançou milhares de pessoas nos últimos cinco anos por meio dos projetos implementados. Já atuou em todas as regiões brasileiras  (08 Estados e no Distrito Federal), com o foco no enfrentamento às violações dos direitos humanos mundo do trabalho e promoção do Trabalho Decente, a partir das parcerias com setor público, setor privado, organizações internacionais e da sociedade civil. https://www.institutotrabalhodecente.org