Representantes das gestões municipais de Irecê, Lapão, Jussara, Canarana, João Dourado, Mulungu do Morro e São Gabriel se reuniram, no dia 15 de setembro de 2026, em Irecê, para compartilhar experiências e construir estratégias conjuntas de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo e promoção do trabalho decente.

As atividades são realizadas no âmbito das ações da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, com implementação do ITD e apoio da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade do Estado da Bahia (UNEB – Campus Irecê e das prefeituras dos municípios envolvidos.

Para o coordenador-geral do projeto “Fortalecimento de Políticas Públicas de Trabalho Decente no Território de Irecê”, José Humberto da Silva, um dos objetivos do encontro foi criar um espaço para que os sete municípios apresentassem suas ações e pudessem conhecer as experiências desenvolvidas pelas demais gestões.

Segundo José, o processo também busca consolidar uma rede regional de promoção do trabalho decente, fortalecendo a articulação e cooperação entre os municípios, já formalizados por meio do Pacto Regional de Promoção do Trabalho Decente, do qual os municípios da região são signatários.

“Por meio dos servidores participantes, os sete municípios puderam apresentar e compartilhar o processo de construção dos planos municipais de enfrentamento ao trabalho escravo e de promoção do trabalho decente. Esses planos estão sendo elaborados com o assessoramento técnico do ITD in loco, em um processo que busca qualificar as ações municipais, mas também promover a troca de experiências e o aprendizado entre os próprios municípios”, destaca José Humberto.

Durante o encontro, os servidores públicos apresentaram iniciativas já desenvolvidas em seus municípios e compartilharam experiências.

“Essa é mais uma etapa do projeto que, além de capacitar para a temática do trabalho decente, oferece um assessoramento aos municípios na elaboração de políticas públicas. A proposta deste encontro é que o processo de troca contribua para qualificar as ações municipais, aproximar as prefeituras e estabelecer uma agenda regional de prevenção e enfrentamento, bem como de promoção ao Trabalho decente”, explica José Humberto.

Uma realidade que ultrapassa os limites dos municípios

A construção de políticas articuladas ganha importância diante das características econômicas do Território de Irecê, que registra um fluxo expressivo de trabalhadores que migram para outros estados, especialmente Minas Gerais, durante a colheita do café, em busca de oportunidades de trabalho que nem sempre encontram nos municípios de origem.

Para Juliany Mendes Mota, secretária de Desenvolvimento e Assistência Social de Irecê, a iniciativa do ITD contribui para que os municípios compreendam que a questão precisa ser enfrentada de maneira integrada.

“Esse projeto é de suma importância e coaduna com as ações que já vêm sendo realizadas pelos sete municípios, fortalecendo um trabalho intersetorial para estimular as gestões a não agirem de forma isolada. O problema de um município acaba sendo também de outro, não podemos atuar com a ideia de que ‘esse trabalhador resgatado não é daqui, é de outro município’. Precisamos assumir as feridas de ainda termos trabalhadores em busca de melhores condições de vida e que, por não encontrarem aqui na região, se aventuram aos riscos”, explicou a secretária.

A cafeicultura registra historicamente casos de trabalho escravo evidenciados por operações de fiscalização. Entre as irregularidades identificadas estão jornadas exaustivas, alojamentos precários, descontos ilegais nos salários, servidão por dívida, ausência de registro em carteira, falta de equipamentos de proteção individual e condições inadequadas de alimentação, higiene e acesso à água potável, além da ausência de formalização da relação de trabalho.

Embora a cafeicultura concentre um número significativo desses casos, o trabalho escravo não se restringe a essa atividade econômica. Situações semelhantes também são identificadas em outros setores e regiões, reforçando a necessidade de políticas permanentes de prevenção, proteção dos trabalhadores e promoção do trabalho decente.

“É nesse cenário que o Instituto Trabalho Decente atua junto aos municípios, buscando fortalecer sua capacidade de formular e executar políticas públicas que enfrentem as condições de vulnerabilidade que podem levar trabalhadores a situações de exploração”, destaca Patrícia Lima, presidente do Instituto Trabalho Decente.

Da troca de experiências à construção de uma rede

Para Cristina Souza, secretária de Governo de Canarana, a reunião permitiu reconhecer que a realidade vivenciada pelos trabalhadores não pode ser compreendida a partir das fronteiras de cada cidade.

“A melhor forma de combater o trabalho escravo é enfrentar os motivos da migração, dando condições para evitar que os trabalhadores sejam forçados ou enganados, por não encontrarem condições aqui, mas também pela falta de informações sobre os riscos. Por isso, debatemos muito como é extremamente necessária a comunicação e a articulação entre as cidades, elogia a gestora.

“Aprendemos aqui no encontro que sozinhos somos fracos, mas unidos nos fortalecemos”, completa.

Cristina também destacou a participação de representantes de diferentes secretarias de Canarana. Segundo ela, os participantes retornaram ao município com responsabilidades e metas para avançar na agenda de enfrentamento ao trabalho escravo e promoção do trabalho decente.

Experiências locais ajudam a construir respostas regionais

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Jussara, Gilvan Soares de Brito, relatou que o assessoramento técnico do ITD ajudou o município a ampliar sua compreensão sobre a dimensão do problema e a mobilizar diferentes áreas da gestão para enfrentá-lo.

“A partir desta parceria com o ITD iniciamos um diagnóstico da situação dos trabalhadores em nosso município, mobilizando as diversas secretarias para enxergar juntos o problema e encontrar saídas. Foi um encontro potente e ficou claro que um aprende com o outro”, pontuou Gilvan Brito.

Para o prefeito de São Gabriel, Mateus Machado, o intercâmbio entre as administrações permitiu conhecer ações que podem contribuir para reduzir a necessidade de migração dos trabalhadores.

No município, segundo o prefeito, a gestão vem desenvolvendo medidas voltadas ao fortalecimento da agricultura local e à geração de oportunidades no próprio território.

“A prefeitura vem ampliando a parceria com os agricultores do município para a compra de alimentos para a merenda escolar, para o hospital municipal e casas de apoio, evitando a migração. Além disso, a gestão oferece oficinas e cursos de capacitação sobre agroecologia, uso de máquinas e legislação, alertando para questões dos direitos trabalhistas, assistência jurídica, políticas para mulheres, entre outros aspectos que atuam no combate ao trabalho escravo”, lista o prefeito.

As experiências apresentadas no Seminário reforçaram a importância de articular diferentes políticas públicas para a promoção do trabalho decente. O encontro mostrou como áreas como desenvolvimento local, saúde, agricultura familiar, educação, assistência social, qualificação profissional, entre outras, podem contribuir para a construção dos Planos Municipais e para a prevenção de violações no mundo do trabalho.

Uma agenda comum para os sete municípios

“Ao reunir representantes de diferentes secretarias dos sete municípios, o Instituto Trabalho Decente criou um espaço para aproximar políticas, experiências e responsabilidades que muitas vezes são desenvolvidas separadamente”, detalha a presidente do Instituto Trabalho Decente, Patrícia Lima.

“O fortalecimento dessa articulação regional busca criar mecanismos permanentes de diálogo, troca de informações e cooperação entre os municípios, ampliando a capacidade de identificar vulnerabilidades, prevenir o aliciamento e a exploração e promover condições de trabalho decente no próprio município”, reforça Patrícia.

O encontro realizado em Irecê também teve caráter preparatório para uma nova atividade prevista no âmbito do Projeto, com participação dos municípios, no dia 17 de novembro, dando continuidade ao processo de construção coletiva.